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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:17
Juiz determina que agressor ambiental permaneça preso por 60 dias
Inicialmente, o Ministério Público de Mato Grosso requereu a busca e a apreensão dos maquinários, a ser cumprida na Fazenda Samambaia, de propriedade do agressor ambiental.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 16:45
Idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência podem ganhar prioridade no andamento de ações judiciais
Idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência física ou mental poderão ter prioridade na tramitação de processos judiciais.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 11:33
Idade para isenção de imposto de renda sobre rendimentos da aposentadoria poderá ser reduzida para 60 anos
Idosos com idade a partir de 60 anos poderão ficar isentos do pagamento do Imposto de Renda
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 12:24
Comissão aprova projeto que isenta idoso de taxa para renovar carteira de motorista
Terão direito à gratuidade condutores com mais de 60 anos inscritos no CadÚnico.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 11:35
Nova lei assegura preferência de julgamento que o STJ garante a maiores de 60 desde 2003
Uma nova lei estendeu aos idosos maiores de 60 anos o direito de preferência em julgamentos de processos judiciais de que sejam partes ou interessados.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 12:43
Sexta Turma majora para R$ 60 mil indenização a operária que adquiriu LER
A doença foi desenvolvida ao longo de 11 anos de trabalho executado em jornada extensa na operação
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 19:10
É válida a compra das ações da TV Globo realizadas nas décadas de 60 e 70
Como a TV Globo não possuía mais os documentos originais, por já haver passado mais de 20 anos da
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 18:45
Justiça determina construção de presídios no Maranhão em 60 dias
Juiz fixou prazo de 30 dias para a nomeação dos aprovados para o cargo de agente penitenciário no concurso de 2013
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 15:52
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 16:52
TRF3 condena Caixa Econômica Federal a pagar indenização por danos a cliente vítima de estelionato
Autora da ação, com quase 60 anos, tentava efetuar saque no terminal de autoatendimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:28
Apelação cível. Impossibilidade.
Alteração de regime de bens de separação legal para comunhão universal. Nubentes maiores de 60 anos.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 21:15
Idosa doente, presa por tráfico de entorpecentes, poderá recorrer da condenação em liberdade
Idosa com mais de 60 anos tem prioridade no julgamento de seus feitos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Março de 2011 - 12:12
Apelação criminal. Júri. Apelos defensivos.
Homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe e por ser a vítima maior de 60 anos.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:21
Governo divulga no dia 8 calendário de saque do PIS/Pasep para idosos com mais de 60 anos
Redução na exigência da idade amplia o número de beneficiários em 4,5 milhões, que receberão R$ 7,8 bilhões. Herdeiros e dependentes de cotistas têm direito ao dinheiro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Sentença condenatória. Réu maior de 60 anos. Lei nº 10.741/2003. Estatuto do idoso. Prescrição. Contagem do prazo.
Posse de arma de fogo e munições. Estatuto do desarmamento. Flagrante lavrado em sua vigência. Prorrogação do prazo. Possibilidade de regularização da posse ou de entrega da arma.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 07:15
É nulo pacto antenupcial de maior de 60 anos sem comprovar união anterior à Lei do Divórcio
A livre escolha do regime de bens para casamentos de homens com mais 60 anos e mulheres com mais de
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:50
TST discute idade para preferência no pagamento de precatórios
Credores que tiverem 60 anos ou mais terão preferência no recebimento de precatórios
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:25
Habeas corpus. Furto praticado por sobrinho contra tio.
Vítima maior de 60 anos. Ação penal pública incondicionada. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:15
Isenção da taxa de inspeção veicular é sancionada em SP
Lei será regulamentada em até 60 dias para definir regras
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2016 - 15:44
Da Usucapião Administrativa: Primeiros Comentários ao Artigo 60 da Lei nº 11.977/2009
continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). A partir de tais ideários, a pesquisa desenvolvida